Pessoas com Autismo e Possíveis Isenções de Impostos

O Autismo é um transtorno neurológico caracterizado pelo comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Apesar dessa condição neurológica, as pessoas com autismo são muito diversas entre si e devem ter suas particularidades respeitadas.

Diante disso, existem diversas leis e direitos que protegem as pessoas com autismo, como atendimento prioritário à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte, à mobilidade, à tecnologia, à justiça, entre outras prerrogativas firmadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Leia também: Pessoas com Autismo – atendimento prioritário é Lei Federal.

Além disso, existem algumas garantias pouco conhecidas, como a isenção de impostos para compra de carro (SISEN) e consequentemente a possibilidade de até 30% de desconto na compra de um veículo novo.

Essa isenção pode recair sobre o valor do IPVA, ICMS e IPI para veículos de até R$ 100.000,00. Veículos entre este valor e R$ 200.000,00 só é possível descontos do IPI.

Além disso, para solicitar a isenção é necessário que o veículo esteja no nome da pessoa com autismo, mesmo que menor de idade. Por fim, o veículo pode ser comprado à vista ou financiado.

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