Cumulação de BPC na mesma família

O BPC é a garantia de um salário mínimo a quem precisar, desde que idoso ou deficiente, ou seja, é um benefício assistencial para aqueles que não tem condições de trabalhar e nem a família pode prover o sustento.

Porém, algumas vezes, mais de um integrante da família não consegue trabalhar, em razão de ser uma pessoa com deficiência ou um idoso com mais 65 anos, complicando ainda mais as condições financeiras da família.

Diante disso, o legislador, pensando em amenizar essa celeuma, decidiu que é possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo da renda familiar os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.

Portanto, é possível que mais de uma pessoa da mesma casa possa receber o BPC, sem receio de ter a renda ultrapassada.

Além disso, essa mesma regra se enquadra também para a cumulação de aposentadoria e BPC na mesma família. Entretanto, para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo.

Todavia, se o valor do benefício for acima de um salário mínimo, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, a pessoa poderá ter o BPC negado, em razão de não ter o requisito da renda mínima.

Agora você sabe que pode ter direito ao BPC-LOAS, mesmo já tendo outro familiar recebendo!

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