Judicialização dos benefícios assistenciais e previdenciários

Os requerimentos administrativos realizados perante o INSS solicitando algum tipo de benefício assistencial e/ou previdenciário passam por uma triagem inicial. Nesta análise, é necessário cumprir algumas exigências e, caso não haja o cumprimento, a solicitação será indeferida.

Estima-se que, só em relação ao auxílio doença, 6 em cada 10 segurados têm o seu benefício negado. Já para as aposentadorias esse número pode ser ainda maior, chegando ao patamar de 80% de benefícios indeferidos. Quando uma situação dessas acontece com o segurado e/ou beneficiário, a primeira coisa que ele precisa saber é como agir.

Meu pedido foi indeferido, o que eu faço?

Primeiramente, tente descobrir o motivo do indeferimento. Após isso, existem algumas possibilidades de contestar essa decisão, dentre elas:

a) recorrer no próprio INSS:

b) encaminhar novo pedido administrativo.

c) ingressar com uma ação judicial;

Quando devo judicializar o benefício?

A judicialização ocorre diante da resposta negativa do requerimento administrativo. Para se manejar uma ação judicial não é necessário que tenha esgotado os recursos administrativos.

A ação judicial é a forma mais assertiva e benéfica de recorrer contra o indeferimento administrativo, levando em consideração o posicionamento jurisprudencial e a imparcialidade do juiz.

Além disso, é possível que seja concedido a tutela de urgência durante o processo, diante da natureza alimentar, podendo acontecer o pagamento do beneficio durante o decorrer do processo, dependendo do caso. Vale ressaltar que estes pagamentos não serão concedidos em definitivo.

Caso a decisão seja positiva em face do beneficiário, os retroativos serão devidos. Isto é, o pagamento das parcelas atrasadas desde a entrada da solicitação administrativa.

Entretanto, para judicialização do benefício, é imprescindível a assistência técnica de um advogado capacitado, a fim de encaminhar o processo da melhor maneira possível.

Teve o seu benefício negado pelo INSS? Entre em contato conosco que nós vamos te ajudar nesse processo!